Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Prazo de carência excessivo é anulado

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Juros de cartão são reduzidos

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Vítima de negligência médica é indenizada

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.